CSTAF

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.


Súmulas de 2021

Sessão de 13 de dezembro de 2021


Sessão de 22 de novembro de 2021


Sessão de 25 de outubro de 2021


Sessão de 20 de setembro de 2021


Sessão de 14 de julho de 2021


Sessão de 23 de junho de 2021


Sessão de 24 de maio de 2021


Sessão de 26 de abril de 2021


Sessão de 22 de março de 2021


Sessão de 09 de março de 2021


Sessão de 08 de fevereiro de 2021


Sessão de 02 de fevereiro de 2021


Sessão de 12 de janeiro de 2021



DIVULGAÇÃO

Próxima reunião

    25 de setembro de 2024 pelas 10h30m

Nota Informativa - Eleição vogais CSTAF – Resultados Finais

Afetação – Quadro complementar – 1 de setembro de 2024

Súmula das deliberações tomadas na última sessão

Regulamento das Inspeções Judiciais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais – Consulta Pública artigo 100.º, n.º 3, alínea c) e artigo 101.º do CPA

Lista de Antiguidade 2023

Plano Inspeções 2024 - aprovado por deliberação de 4 de junho de 2024

Projeto de Regulamento sobre as obrigações declarativas – Consulta Pública artigo 100.º, n.º 3, alínea c) e artigo 101.º CPA