CSTAF

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.


Concurso de Acesso aos TCA's

Concursos TCA's


Circulação de vagas – TCA's


Concurso para a Secção de Contencioso Administrativo dos Tribunais Centrais Administrativos


Data das entrevistas


Resultados sorteio público dos candidatos


Abertura de concurso - Aviso n.º 6899/2022, publicado no DR, 2.ª série, n.º 66, de 4 de abril de 2022


 


Concurso para a Secção de Contencioso Tributário dos Tribunais Centrais Administrativos


Data das entrevistas


Resultados sorteio público dos candidatos


Nota informativa - Sorteio de Candidatos


Resultados sorteio público dos candidatos


Abertura de concurso – Aviso n.º 6900/2022, publicado no DR, 2.ª série, n.º 66, de 4 de abril de 2022


 



DIVULGAÇÃO

Próxima reunião

    7 de maio às 14h30

Nomeação, em regime de efetividade, e colocação dos Senhores Juízes de direito – 7.º Curso TAF

Lista de Antiguidade 2022

Súmula das deliberações tomadas na última sessão

Plano Inspeções 2023

Projeto de Regulamento sobre as obrigações declarativas – Consulta Pública artigo 100.º, n.º 3, alínea c) e artigo 101.º CPA