Conselho Superior
dos Tribunais Administrativos e Fiscais
dos Tribunais Administrativos e Fiscais
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.
Eleições 2020
Eleições resultados finais
Eleições Vogais CSTAF – alínea c), n.º 1 do artigo 75.º do ETAF:
Caderno Definitivo de Recenseamento - Eleições Vogais CSTAF - alínea c), n.º 1, do artigo 75.º do ETAF
- Caderno Definitivo de Recenseamento JAF 2020
Nova data eleição dos vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais – Aviso n.º 9585/2020
Suspensão do processo eleitoral - Despacho de 9 de abril de 2020
Caderno provisório do recenseamento – Eleições vogais CSTAF- alínea c) do n.º 1 do artigo 75.º ETAF
Data da eleição dos vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Aviso (extrato) n.º 4521/20
Próxima reunião
Nota Informativa - Eleição vogais CSTAF – Resultados Finais
Afetação – Quadro complementar – 1 de setembro de 2024
Súmula das deliberações tomadas na última sessão
Plano Inspeções 2024 - aprovado por deliberação de 4 de junho de 2024
