Conselho Superior
dos Tribunais Administrativos e Fiscais
dos Tribunais Administrativos e Fiscais
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.
Afetação – Quadro Complementar – 4 de junho de 2024
Afetação – Quadro Complementar – 1 de abril de 2024
Afetação – Quadro Complementar – 1 de setembro de 2023
Afetação – Quadro Complementar – 01 de maio de 2023
Afetação - Quadro Complementar - 01 de janeiro de 2023
Afetação - Quado Complementar - 02 de novembro de 2022
Afetação - Quadro Complementar
Regulamento do Quadro Complementar
Próxima reunião
Nota Informativa - Eleição vogais CSTAF – Resultados Finais
Afetação – Quadro complementar – 1 de setembro de 2024
Súmula das deliberações tomadas na última sessão
Plano Inspeções 2024 - aprovado por deliberação de 4 de junho de 2024
