Conselho Superior
dos Tribunais Administrativos e Fiscais
dos Tribunais Administrativos e Fiscais
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.
Consulte aqui o mapa dos Tribunais da Jurisdição Administrativa e Fiscal
Os Tribunais Administrativos e Fiscais de primeira instância encontram-se integrados em 4 zonas geográficas: Norte; Centro; Lisboa e ilhas e Sul.
Pode encontrar informação sobre as 4 zonas geográficas nos seguintes links:
- Norte
- Centro
- Sul.
Presidência dos Tribunais Administrativos e Fiscais de primeria instância
Consulte aqui o Aviso n.º 11263/2019, que publicitou a abertura do período de candidaturas para o 1.º Curso de Formação específico para o exercício de funções de presidente nos tribunais administrativos e fiscais.
Consulte aqui a lista de ordenação dos candidatos admitidos ao 1.º Curso de Formação específico para o exercício de funções de presidente nos tribunais administrativos e fiscais.
Pode consultar informação adicional sobre os Tribunais Administrativos e Fiscais nos seguintes links
Supremo Tribunal Administrativo
Tribunal Central Administrativo Norte
Tribunal Central Administrativo Sul
Tribunais Administrativos e Fiscais
Estatísticas dos Tribunais Administrativos e Fiscais de primeira instância. *
*Os dados estatísticos relativos aos tribunais de primeira instância são objeto de recolha e publicitação pelo Ministério da Justiça na página da DGPJ.
Próxima reunião
