CSTAF

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.


Tribunais

Consulte aqui o mapa dos Tribunais da Jurisdição Administrativa e Fiscal


 


Os Tribunais Administrativos e Fiscais de primeira instância encontram-se integrados em 4 zonas geográficas: Norte; Centro; Lisboa e ilhas e Sul.


Pode encontrar informação sobre as 4 zonas geográficas nos seguintes links:


- Norte 


- Centro


- Lisboa e Ilhas


- Sul.


 


Presidência dos Tribunais Administrativos e Fiscais de primeria instância


Consulte aqui o Aviso n.º 11263/2019, que publicitou a abertura do período de candidaturas para o 1.º Curso de Formação específico para o exercício de funções de presidente nos tribunais administrativos e fiscais.


Consulte aqui a lista de ordenação dos candidatos admitidos ao 1.º Curso de Formação específico para o exercício de funções de presidente nos tribunais administrativos e fiscais.


 


Pode consultar informação adicional sobre os Tribunais Administrativos e Fiscais nos seguintes links 


Supremo Tribunal Administrativo


Tribunal Central Administrativo Norte


Tribunal Central Administrativo Sul


Tribunais Administrativos e Fiscais


Estatísticas dos Tribunais Administrativos e Fiscais de primeira instância. *


*Os dados estatísticos relativos aos tribunais de primeira instância são objeto de recolha e publicitação pelo Ministério da Justiça na página da DGPJ.


 



DIVULGAÇÃO

Próxima reunião

    30/03 (cancelada)

Estratégias para responder a um cenário de epidemia pelo novo Coronavírus (COVID-19)

Comunicado 4/2020

Comunicado 3/2020

Comunicado 2/2020

Comunicado 1/2020

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Súmula das deliberações tomadas na última sessão