CSTAF

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.


Eleições

Eleições 2020


Eleições resultados finais


- Aviso nº16355/2020


Eleições Vogais CSTAF – alínea c), n.º 1 do artigo 75.º do ETAF:


Lista “A”


Instruções modo de votar


Caderno Definitivo de Recenseamento - Eleições Vogais CSTAF - alínea c), n.º 1, do artigo 75.º do ETAF


Caderno Definitivo de Recenseamento JAF 2020


Afixação CRD


Nova data eleição dos vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais – Aviso n.º 9585/2020


Suspensão do processo eleitoral - Despacho de  9 de abril de 2020


Caderno provisório do recenseamento – Eleições vogais CSTAF- alínea c) do n.º 1 do artigo 75.º ETAF


Data da eleição dos vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Aviso (extrato) n.º 4521/20