CSTAF

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.


Movimento judicial

Movimento judicial 2022


Colocação Juízes do 5.º TAF


Movimento Judicial Extraordinário para o preenchimento de até 14 lugares nas Equipas de Recuperação de Pendências dos Tribunais Administrativo e Fiscais


Movimento Judicial 2020


 



DIVULGAÇÃO

Próxima reunião

    14 de dezembro de 2022 pelas 14h30m

Súmula das deliberações tomadas na última sessão

Plano Inspeções 2022

Listas de antiguidade – 2021

Projeto de Regulamento sobre as obrigações declarativas – Consulta Pública artigo 100.º, n.º 3, alínea c) e artigo 101.º CPA

Estratégias para responder a um cenário de epidemia pelo novo Coronavírus (COVID-19)

Medidas para Reduzir o Risco de Transmissão do Vírus nos Tribunais COVID

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