CSTAF

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.


Comunicados COVID-19

Estratégias para responder a um cenário de epidemia pelo novo Coronavírus (COVID-19)


Comunicado 6/2020


Medidas para Reduzir o Risco de Transmissão do Vírus nos Tribunais COVID19


Comunicado 5/2020


Comunicado 4/2020


Comunicado 3/2020


Comunicado 2/2020


Comunicado 1/2020



DIVULGAÇÃO

Próxima reunião

    14 de dezembro de 2022 pelas 14h30m

Súmula das deliberações tomadas na última sessão

Plano Inspeções 2022

Listas de antiguidade – 2021

Projeto de Regulamento sobre as obrigações declarativas – Consulta Pública artigo 100.º, n.º 3, alínea c) e artigo 101.º CPA

Estratégias para responder a um cenário de epidemia pelo novo Coronavírus (COVID-19)

Medidas para Reduzir o Risco de Transmissão do Vírus nos Tribunais COVID

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