CSTAF

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.


Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Organograma


Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais


Eleição do presidente do supremo tribunal administrativo


Dulce Manuel da Conceição Neto


Vogais:


Designados pelo Presidente da Republica


Vogais designados  pelo Presidente da República - Decreto do Presidente da República n.º 8/2016, de 23 de março.


Luís Manuel da Costa Sousa Fábrica


Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias


Eleitos pela Assembleia da República


Vogais eleitos pela Assembleia da República


Efetivos


Pedro António Pimenta da Costa Gonçalves


Ana Gouveia e Freitas Martins


João Taborda da Gama


Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues


 


Suplentes:


Fernando Licínio Lopes Martins


Carlos Alberto Fernando Pinto


Marta Vaz Canavarro Portocarrero de Carvalho


José Manuel Morbey de Almeida Mesquita


Eleitos pelos juízes


Vogais eleitos pelos juízes da Jurisdição Administrativa e Fiscal


Dulce Manuel de Conceição Neto


Fernanda de Fátima Esteves


Isabel Jovita Macedo Portela Costa


Jorge Manuel Monteiro da Costa


Suplentes:


Jorge Miguel Aragão Seia


Catarina de Moura Ferreira Ribeiro Gonçalves Jarmela


José António Oliveira Coelho


Eliana Cristina de Almeida Pinto


Juíza-Secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais


Deliberação extrato n.º 1159/2019


Helena Maria Telo Afonso