O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.
Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Eleição do presidente do supremo tribunal administrativo
Dulce Manuel da Conceição Neto
Vogais:
Designados pelo Presidente da Republica
Maria João Estorninho
Rui Duarte Morais
Eleitos pela Assembleia da República
Vogais eleitos pela Assembleia da República
Efetivos:
Francisco Paes Silva Marques
Paula Margarida Cabral dos Santos Veiga
Filipe Carlos Ferreira Avides Moreira
Joaquim Manuel Freitas da Rocha
Suplentes:
Carla Amado Gomes
Maria Manuela da Costa Cardoso Gomes
Eleitos pelos juízes
Vogais eleitos pelos juízes da Jurisdição Administrativa e Fiscal
Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
Fernanda de Fátima Esteves
Jorge Manuel Monteiro da Costa
Eliana Cristina de Almeida Pinto
Suplentes:
Maria do Céu Dias Rosa das Neves
Catarina de Moura Ferreira Ribeiro Gonçalves Jarmela
Ana Sofia Mendonça Santos Alves
Fábio da Silva Ribeiro
Juíza-Secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Deliberação extrato n.º 1159/2019
Helena Maria Telo Afonso
Próxima reunião
Caderno provisório do recenseamento – Eleições vogais CSTAF – alínea c) do n.º 1 do artigo 75.º ETAF
Afetação – Quadro complementar – 1 de setembro de 2024
Nomeação juízes de direito, em regime de estágio
Súmula das deliberações tomadas na última sessão
Plano Inspeções 2024 - aprovado por deliberação de 4 de junho de 2024