CSTAF

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.


Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Organograma


Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais


Eleição do presidente do supremo tribunal administrativo


Dulce Manuel da Conceição Neto


Vogais:


Designados pelo Presidente da Republica


Vogais designados  pelo Presidente da República - Decreto do Presidente da República n.º 24/2021, de 11 de março.


Maria João Estorninho


Rui Duarte Morais


 


Eleitos pela Assembleia da República


Vogais eleitos pela Assembleia da República


Efetivos:


Francisco Paes Silva Marques


Paula Margarida Cabral dos Santos Veiga


                      Filipe Carlos Ferreira Avides Moreira


                     Joaquim Manuel Freitas da Rocha


Suplentes:


Carla Amado Gomes


Maria Manuela da Costa Cardoso Gomes


 


Eleitos pelos juízes


Vogais eleitos pelos juízes da Jurisdição Administrativa e Fiscal


Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia


Fernanda de Fátima Esteves


Jorge Manuel Monteiro da Costa


Eliana Cristina de Almeida Pinto


Suplentes:


Maria do Céu Dias Rosa das Neves


Catarina de Moura Ferreira Ribeiro Gonçalves Jarmela


Ana Sofia Mendonça Santos Alves


Fábio da Silva Ribeiro


Juíza-Secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais


Deliberação extrato n.º 1159/2019


Helena Maria Telo Afonso