CSTAF

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.


Procedimento anterioes - Presidências Zonas Geográficas dos TAF's

Procedimento


Circular n.º 006/2021 – Audição 


Despacho n.º 003/2021/CSTAF - Procedimento audição


Formulário Zona Norte – word 


Formulário Zona Norte – PDF  


Formulário Zona Centro – word 


Formulário Zona Centro – PDF 


Formulário Zona Lisboa e Ilhas – word


Formulário Zona Lisboa e Ilhas – PDF 


Formulário Zona Sul – word 


Formulário Zona Sul – PDF 


Orientações 


Circular n.º 02/2021


Circular n.º 02/2021 - Formulário Word


Lista Formandos Aptos


 


Curso Presidentes TAF's


Lista de ordenação dos candidatos admitidos ao 1.º Curso de Formação específico para o exercício de funções de presidente nos tribunais administrativos e fiscais


 


 



DIVULGAÇÃO

Próxima reunião

    25 de setembro de 2024 pelas 10h30m

Nota Informativa - Eleição vogais CSTAF – Resultados Finais

Afetação – Quadro complementar – 1 de setembro de 2024

Súmula das deliberações tomadas na última sessão

Regulamento das Inspeções Judiciais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais – Consulta Pública artigo 100.º, n.º 3, alínea c) e artigo 101.º do CPA

Lista de Antiguidade 2023

Plano Inspeções 2024 - aprovado por deliberação de 4 de junho de 2024

Projeto de Regulamento sobre as obrigações declarativas – Consulta Pública artigo 100.º, n.º 3, alínea c) e artigo 101.º CPA