Conselho Superior
dos Tribunais Administrativos e Fiscais
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CSTAF

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.


Súmulas de 2020

Sessão de 02 de dezembro de 2020


Sessão de 10 de novembro de 2020


Sessão de 20 de outubro de 2020


Sessão de 12 de outubro de 2020


Sessão de 14 de setembro de 2020


Sessão de 21 de julho de 2020


Sessão de 16 de junho de 2020


Sessão de 29 de maio de 2020


Sessão de 08 de maio de 2020


Sessão de 28 de abril de 2020


Sessão de 16 de março de 2020


Sessão de 02 de março de 2020


Sessão de 13 de fevereiro de 2020


Sessão de 20 de janeiro de 2020



DIVULGAÇÃO

Próxima reunião

    27 de janeiro de 2023

NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JUIZ CONSELHEIRO ALBERTO SAMPAIO DA NÓVOA, PRESIDENTE EMÉRITO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E DO CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS

Súmula das deliberações tomadas na última sessão

Plano Inspeções 2023

Listas de antiguidade – 2021

Projeto de Regulamento sobre as obrigações declarativas – Consulta Pública artigo 100.º, n.º 3, alínea c) e artigo 101.º CPA