CSTAF

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.


Concursos de Acesso aos Tribunais Superiores

Concursos ao Supremo Tribunal Administrativo


Concurso para a Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo


Aviso n.º 2695/2022, publicado no Diário da República, de 9 de fevereiro de 2022


Resultados sorteio público dos candidatos


Concurso para a Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo


Aviso n.º 2696/2022, publicado no Diário da Republica, de 9 de fevereiro de 2022


Despacho (extrato) n.º 2802/2022, publicado no Diário da República, de 4 de março de 2022 - Alteração de júri no concurso para a secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo


Resultados sorteio público dos candidatos


Concursos TCA


- Secção de Contencioso Administrativo


Abertura de concurso - Aviso n.º 6899/2022, publicado no DR, 2.ª série, n.º 66, de 4 de abril de 2022


- Secção de Contencioso Tributário


Abertura de concurso – Aviso n.º 6900/2022, publicado no DR, 2.ª série, n.º 66, de 4 de abril de 2022


 


Arquivo