Conselho Superior
dos Tribunais Administrativos e Fiscais
dos Tribunais Administrativos e Fiscais
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.
Concursos ao Supremo Tribunal Administrativo
Concurso para a Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo
Aviso n.º 2695/2022, publicado no Diário da República, de 9 de fevereiro de 2022
Resultados sorteio público dos candidatos
Concurso para a Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo
Aviso n.º 2696/2022, publicado no Diário da Republica, de 9 de fevereiro de 2022
Despacho (extrato) n.º 2802/2022, publicado no Diário da República, de 4 de março de 2022 - Alteração de júri no concurso para a secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo
Resultados sorteio público dos candidatos
Concursos TCA
- Secção de Contencioso Administrativo
Abertura de concurso - Aviso n.º 6899/2022, publicado no DR, 2.ª série, n.º 66, de 4 de abril de 2022
- Secção de Contencioso Tributário
Abertura de concurso – Aviso n.º 6900/2022, publicado no DR, 2.ª série, n.º 66, de 4 de abril de 2022
Próxima reunião
Súmula das deliberações tomadas na última sessão
Listas de antiguidade provisórias – 2021 (artigo 77.º do EMJ)
Regulamento do Quadro Complementar de Juízes – Consulta pública
Estratégias para responder a um cenário de epidemia pelo novo Coronavírus (COVID-19)
Medidas para Reduzir o Risco de Transmissão do Vírus nos Tribunais COVID
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