CSTAF

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.


Apresentação



Página em construção



DIVULGAÇÃO

Próxima reunião

    6 de maio - 14:30

Sessão extraordinária

    20 de maio - 14:30

Súmula das deliberações tomadas na última sessão

Plano de Inspecções de 2019

Listas de antiguidade reportadas a 31 de dezembro de 2018