Conselho Superior
dos Tribunais Administrativos e Fiscais
dos Tribunais Administrativos e Fiscais
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.
Concursos para provimento de vagas no Supremo Tribunal Administrativo
Contencioso Administrativo
Consulte aqui o aviso de abertura n.º 373/2018.
Consulte aqui a lista de graduação dos candidatos.
Contencioso Tributário
Consulte aqui o aviso de abertura n.º 374/2018.
Consulte aqui a lista de graduação dos candidatos.
Concursos para provimento de vagas nos Tribunais Centrais Administrativos
Contencioso Administrativo
Consulte aqui o aviso de abertura n.º 10137/2017.
Consulte aqui a retificação do aviso de abertura.
Consulte aqui a lista de graduação final homologada por deliberação de 1 de outubro de 2018.
Consulta aqui a lista de graduação final republicada, na sequência da deliberação de 17 de dezembro de 2018.
Transferência, nomeação e colocação de Juízes Desembargadores - Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul
Consulte aqui o despacho do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 19 de dezembro de 2018
Contencioso Tributário
Consulte aqui o aviso de abertura n.º 10136/2017.
Consulte aqui a lista de graduação final homologada por deliberação de 1 de outubro de 2018.
Consulte aqui a lista de graduação final republicada, na sequência da deliberação de 17 de dezembro de 2018.
Próxima reunião
Afetação – Quadro complementar – 22 de novembro de 2024
Súmula das deliberações tomadas na última sessão
Plano Inspeções 2024 - aprovado por deliberação de 4 de junho de 2024
