CSTAF

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.

Presidências Zonas Geográficas dos TAF's

Curso de formação específico para o exercício de funções de presidente nos tribunais administrativos e fiscais

Consulte aqui o Aviso n.º 11263/2019, que publicitou a abertura do período de candidaturas para o 1.º Curso de Formação específico para o exercício de funções de presidente nos tribunais administrativos e fiscais.

Consulte aqui a lista de ordenação dos candidatos admitidos ao 1.º Curso de Formação específico para o exercício de funções de presidente nos tribunais administrativos e fiscais.

Presidência dos Tribunais Administrativos e Fiscais de primeria instância

Presidentes dos tribunais administrativos de círculo e tributários das Zonas Norte, Centro e Sul – Deliberação (extrato) n.º 1042/2024

Presidente dos tribunais administrativos de círculo e tributários da Zona Lisboa e Ilhas – Deliberação (extrato) n.º 31/2024

Renovação comissão de serviço das Senhoras Juízas Desembargadoras Presidentes dos Tribunais Administrativos e Fiscais das Zonas Geográficas Centro, Norte e Sul – Audição -Formulário

Presidência da Zona Geográfica de Lisboa e Ilhas – Procedimento

- Despacho n.º 07/2023/CSTAF – Abertura de Procedimento

- Circular 012/2023 – Audição

- Orientações

- Formulário

Procedimentos anteriores