O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.
NOTÍCIAS

Aviso | Reforço da Equipa Nacional de Acumulação «AIMA»
Para os devidos efeitos, divulga-se o aviso referente ao reforço da Equipa Nacional de Acumulação de «AIMA». Os juízes interessados deverão enviar a manifestação

Esclarecimento | Situação de alerta para 11 de novembro
O CSTAF não tem competência para ordenar o encerramento de tribunais. Nos termos do artigo 74.º, n.º 1, do ETAF, o Conselho é o órgão

Espaço Presidentes – Entrevista com Virgínia Andrade
Entrevista com a Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro Assumiu a presidência dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro para

CSTAF acolhe delegação lituana em visita de estudo sobre migração e asilo
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) e o Conselho Superior da Magistratura (CSM) receberam, nos dias 20 e 21 de outubro, uma
