O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.
NOTÍCIAS
Tomada de posse dos Juízes de Direito do XI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais
No próximo dia 3 de setembro, pelas 15h00, terá lugar, no Salão Nobre do Supremo Tribunal Administrativo, a cerimónia de Tomada de Posse dos Juízes
CSTAF explica o que são, afinal, os Valores Processuais de Referência.
CSTAF explica o que são, afinal, os Valores Processuais de Referência.Pode ler aqui [PDF]
Discussão pública do projeto de Regulamento de Preços e Taxas do Canal JAF TV
Discussão pública do projeto de Regulamento de Preços e Taxas do Canal JAF TV Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 99.º
Um ano após a fixação de objetivos – Resultados
Com os mesmos meios e com orientação para os resultados, eis o que conseguimos fazer num ano!Parabéns a todos os Juizes, oficiais de justiça, Juizes-Presidentes.
