O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.
NOTÍCIAS
Juíza Secretária do CSTAF nomeada para os prémios Navegantes XXI – Líderes Digitais
A Juíza Secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Juíza Desembargadora Eliana de Almeida Pinto, está nomeada para os prémios Navegantes XXI –
Comunicado | Esclarecimento sobre notícia no Jornal Expresso
Não há juízes em guerra. A recente polémica em torno dos Valores Processuais de Referência (VPR), aprovados pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e
CSTAF recebe visita de magistrados polaco e eslovaca
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) recebeu, no dia 14 de outubro, a visita do juiz Robert Talaga, da Polónia, e da
AssessorIA continua em destaque após distinção nos Excellence in Data & AI 2026
O Projeto AssessorIA continua a merecer destaque após a sua distinção nos Excellence in Data & AI 2026. A conquista do prémio Data & AI
