O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.
NOTÍCIAS
Abertas as inscrições na Formação do CEJ 2026-2027
Já se encontra disponível, na página Formações do site do CSTAF, o módulo de inscrições nas ações de formação contínua do Centro de Estudos Judiciários
CSTAF e STE assinam Acordo Coletivo de Trabalho
Foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 34, de 15 de setembro, o Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2026, celebrado entre o Conselho
AssessorIA é finalista dos Prémios Excellence in Data & AI 2026
O projeto AssessorIA é finalista dos Prémios Excellence in Data & AI 2026, na categoria Inteligência Artificial ao Serviço da Justiça. É um reconhecimento do
Reportagem: tomada de posse dos Juízes em regime de estágio do XI Curso de Formação de Magistrados
Já está disponível a gravação da cerimónia de tomada de posse dos treze novos Juízes de Direito em regime de estágio do XI Curso de
