O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.
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CSTAF entrega Relatório de Atividades de 2025 na AR
O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), Jorge Aragão Seia, e a Juíza Secretária do Conselho, Eliana de Almeida Pinto, foram,
Vaga no Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) está a recrutar um licenciado para integrar o Gabinete do Presidente, procurando candidatos com experiência na organização e coordenação de
CEJ promove atividades de encerramento do 1.º Ciclo dos 42.º e 12.º Cursos de Formação
Entre os dias 13 e 15 de julho, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) promove um conjunto de iniciativas que assinalam o encerramento do 1.º
Delegação do CSTAF e STA visita o Tribunal de Justiça da União Europeia
Uma delegação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) e do Supremo Tribunal Administrativo (STA) iniciou hoje uma visita institucional ao Tribunal de
