Conselho Superior
dos Tribunais Administrativos e Fiscais
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CSTAF

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.


Súmulas de 2022

Sessão de 14 de dezembro de 2022


Sessão de 29 de novembro de 2022


Sessão de 18 de outubro de 2022


Sessão de 20 de setembro de 2022


Sessão de 20 de julho de 2022


Sessão de 13 de julho de 2022


Sessão de 3 de junho de 2022


Sessão de 23 de maio de 2022


Sessão de 9 de maio de 2022


Sessão de 4 de abril de 2022


Sessão de 3 de março de 2022


Sessão de 14 de fevereiro de 2022


Sessão de 25 de janeiro de 2022


Sessão de 22 de novembro de 2022



DIVULGAÇÃO

Próxima reunião

    27 de janeiro de 2023

NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JUIZ CONSELHEIRO ALBERTO SAMPAIO DA NÓVOA, PRESIDENTE EMÉRITO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E DO CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS

Súmula das deliberações tomadas na última sessão

Plano Inspeções 2023

Listas de antiguidade – 2021

Projeto de Regulamento sobre as obrigações declarativas – Consulta Pública artigo 100.º, n.º 3, alínea c) e artigo 101.º CPA