Conselho Superior
dos Tribunais Administrativos e Fiscais
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CSTAF

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.


Súmulas de 2019

Sessão de 21 de janeiro de 2019


Sessão de 11 de março de 2019


Sessão de 6 de maio de 2019


Sessão de 23 de maio de 2019


Sessão de 18 de junho de 2019


Sessão de 09 de dezembro de 2019



DIVULGAÇÃO

Próxima reunião

    27 de janeiro de 2023

NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JUIZ CONSELHEIRO ALBERTO SAMPAIO DA NÓVOA, PRESIDENTE EMÉRITO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E DO CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS

Súmula das deliberações tomadas na última sessão

Plano Inspeções 2023

Listas de antiguidade – 2021

Projeto de Regulamento sobre as obrigações declarativas – Consulta Pública artigo 100.º, n.º 3, alínea c) e artigo 101.º CPA