CSTAF

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.


Concursos de Acesso aos Tribunais Superiores

Concursos para provimento de vagas no Supremo Tribunal Administrativo 


Contencioso Tributário


Consulte aqui o aviso de abertura n.º 374/2018.


Consulte aqui a lista de graduação dos candidatos.


Contencioso Administrativo


Consulte aqui o aviso de abertura n.º 373/2018.


Consulte aqui a lista de graduação dos candidatos.


 


 


Concursos para provimento de vagas nos Tribunais Centrais Administrativos


Contencioso Tributário


Consulte aqui o aviso de abertura n.º 10136/2017.


Consulte aqui a lista de graduação final homologada por deliberação de 1 de outubro de 2018.


Consulte aqui a lista de graduação final republicada, na sequência da deliberação de 17 de dezembro de 2018.


Contencioso Administrativo


Consulte aqui o aviso de abertura n.º 10137/2017.


Consulte aqui a retificação do aviso de abertura.


Consulte aqui a lista de graduação final homologada por deliberação de 1 de outubro de 2018.


Consulta aqui a lista de graduação final republicada, na sequência da deliberação de 17 de dezembro de 2018.


Transferência, nomeação e colocação de Juízes Desembargadores - Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul


Consulte aqui o despacho do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 19 de dezembro de 2018